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Quem pode emitir Atestado de Saúde Ocupacional?

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February 23rd, 2019

Normalmente, o ASO é elaborado e emitido por um médico do trabalho, mas também poderá ser emitido e assinado por um médico clínico, registrado no Conselho Regional de Medicina de onde realiza a consulta. Este, por sua vez, será considerado o médico examinador, formalmente nomeado pelo Médico do Trabalho coordenador do PCMSO, conforme exige a NR-7.

É obrigatório? Quem paga por ele?
Sim! O ASO é obrigatório a todos os empregadores e empresas que contratem trabalhadores como empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os custos referentes aos atestados e exames realizados devem ser pagos pelo empregador, ficando o empregado responsável pelo comparecimento à Clínica.

O que a lei diz?
O regulamento legal exige que os profissionais devem emitir o atestado ASO em duas vias, para que uma fique arquivada no local de trabalho, junto à empresa contratante, e a segunda em posse do colaborador examinado, mediante assinatura.

O que contém o ASO?
A NR-7, no subitem 7.4.4.3 estabelece que a ASO deve conter, no mínimo:

1. Nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;
2. Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST;
3. Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
4. O nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
5. Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
6. Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
7. Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

Read 154 times Last modified on Saturday, 23 February 2019 21:35

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